A principal proposta em pauta no curso de formação para conselheiros
tutelares é fortalecer o sistema de garantia de direitos sendo o conselho
tutelar um órgão imprescindível nesse contexto. Por isso a formação dos
conselheiros será prioridade no triênio 2013/15. O GDF estabeleceu um contrato
com a UnB via CEDECA (http://www.cedeca.org.br/)
para a formação continuada dos conselheiros. E um convênio com a Secretaria de
Direitos Humanos (SDH - http://www.direitoshumanos.gov.br/),
Universidade de Brasília (UnB), Secretaria da Criança (SECRIA - http://www.crianca.df.gov.br/) e Centro
de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA), criou a Escola de Conselhos. A
partir do próximo ano será iniciada, dando condições de qualificação
necessária.
A partir do mês de março os 33 conselhos receberão o material de equipagem: carro, ar condicionado, impressora multiuso.
A Secretaria de Estado da Criança garante desenvolver Políticas Públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes e mais:
· Fortalecimento dos conselhos tutelares
· Ampliação dos atendimentos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades diversas.
· Atenção especial na execução das medidas socioeducativas
· Articulação de programas e projetos destinados a assegurar os pilares do sistema de garantia de direitos.
· Trabalho em conjunto com o conselho dos direitos de crianças e adolescentes, que é o órgão formulador e fiscalizador das politicas voltadas para as crianças e adolescentes no distrito federal e que materializa a participação da sociedade civil nas decisões politicas.
Já sabemos o
que é o conselho tutelar, mas vale ressaltar que este é um órgão protetivo e
jamais repressivo. O conselho delibera, acompanha e cobra. É para isso que
serve: identifica o violador. O curso de formação irá compor o exército de
conselheiros, mostrando a estes o quão árdua são suas tarefas. É inclusive
aconselhado que não tenhamos vergonha de pedir ajuda psicológica. Afinal, todos
os dias acontecem muitas desgraças contra crianças e adolescentes. O
conselheiro tem que ter muito carinho, paciência com as pessoas que vão chegar
lá. E procurar entender os motivos que a levaram a pedir ajuda.
O que tem a
ver história de “vida Maria” com o papel do conselheiro tutelar?
A realidade da
nossa sociedade mostra a falta de acesso aos direitos humanos fundamentais. Milhares
de pessoas que não conseguem romper com o ciclo de pobreza. Crianças e famílias
vivem a diversas gerações desacreditando no outro, inclusive em si mesma. E na grande maioria das vezes os problemas
que vamos encontrar, enquanto conselheiros, provem de um ciclo pernicioso
geracional.
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