TERMO DE
REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE DISTRITAL DE SÃO
SEBASTIÃO
I.
DA IDENTIFICAÇÃO
Ação: Elaboração de Plano de Manejo
Responsável:
Grupo de trabalho da frente de Aceleração dos Planos
de Manejo e Gerência de Criação, Elaboração e Implantação de Planos de Manejo –
GECEP.
II.
DO OBJETO
Contratação de serviços especializados para elaboração de
Plano de Manejo do Parque Distrital de São Sebastião.
Em cumprimento à determinação do Sistema Distrital de
Unidade de Conservação (Lei complementar n° 827, de 22 de julho de 2010, art
46.) e ainda conforme decisões n° 652/2013 e n° 2523/14, do Tribunal de Contas
do Distrito Federal, que determinou, a necessidade de recategorização dos
Parques do DF conforme categorias do SDUC, foi instituído um Grupo de Trabalho
(Instrução IBRAM n° 47, de 5 de maio de 2015), que elaborou critérios para
indicação das novas categorias para cada Unidade. Este parecer foi encaminhado,
através do processo nº 391.000.912/2012, para consulta e manifestação pública,
e atualmente está em fase final de elaboração e publicação das minutas
individuais de cada Parque.
Desta forma, este Termo de Referência apresenta a Unidade
de Conservação (UC) com a nomenclatura já definida pela Comissão de
Recategorização.
a)
OBJETIVO GERAL
Elaborar o Plano de Manejo do Parque Distrital de São
Sebastião, com os programas, subprogramas e projetos necessários à sua
implantação, assegurando a ampla participação da comunidade a fim de dotar a UC
de diretrizes atualizadas para sua gestão, possibilitando que venha a atingir
os objetivos para os quais foi criada, conforme Decreto nº 15.898, de 12 de
setembro de 1994.
b)
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Dotar a UC de
diretrizes atualizadas e práticas para a gestão e manejo;
· Estabelecer
parâmetros para disciplinar o uso público, considerando as atividades
existentes, a capacidade de suporte e as diretrizes indicadas no plano de
manejo da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu;
· Propor
e incentivar a recuperação da Unidade
de Conservação segundo sua categoria e seus objetivos;
· Estabelecer
normas e parâmetros construtivos e urbanísticos voltados para as estruturas
físicas necessárias à gestão e manejo da unidade;
· Estabelecer
normas específicas e limites para instalação de obras de infraestrutura e
utilidade pública, tais como drenagem, esgotamento, iluminação pública,
pavimentação, telefonia e demais equipamentos
necessários;
· Estabelecer
normas específicas que regulamentem a ocupação e o uso dos recursos ambientais
no entorno imediato da UC e dos conectores ecológicos (CE);
· Promover
a sensibilização dos visitantes em relação à Natureza por meio de programas de
educação ambiental;
· Elaborar
cronograma físico-financeiro de gestão da unidade pelo período de 5 (cinco)
anos;
· Elaborar plano de
manutenção da UC;
· Elaborar
plano de aplicação de recursos advindos das possíveis atividades realizadas na
UC, tais como eventos, atividades esportivas, concessionários e permissionários.
III.
DA JUSTIFICATIVA
O Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza –
SDUC, estabelecido pela Lei Complementar nº 827, de 22 de
julho de 2010, traz em seu artigo 11º os objetivos de um Parque Distrital
conforme descrito a seguir:
“Art. 11. O Parque Distrital tem como objetivo
a preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a
realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de
educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de
turismo ecológico.”
Além disso, o artigo 25 da lei supracitada estabelece que
as Unidades de Conservação devem dispor de um plano de manejo, abrangendo a
área da UC e, quando aplicável, a zona de amortecimento e os conectores
ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida
econômica e social das comunidades vizinhas.
O parque em questão está inserido na Zona de Preservação da
Vida Silvestre da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, conforme Lei nº 5.344 de
19 de maio de 2014.
A UC foi contemplada na assinatura do Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental nº 100.000.002/2013 relativo ao Processo de
compensação ambiental nº 391.000.215/2013 cujo interessado é a ORIMI.S.A., o
qual destinou o montante de R$ 2.760.000,00 (dois milhões e setecentos e
sessenta mil reais) para aplicação no Parque Ecológico de São Sebastião.
IV.
ÁREA DE ESTUDO
A área de abrangência geográfica dos estudos para a
elaboração do Plano de Manejo do Parque
Distrital de São Sebastião é composta pela área delimitada projeto de Urbanismo
Parcelamento - URB 66/94 e respectivo Memorial Descritivo - MDE 66/94,
considerando também o zoneamento da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu e o
EIA/RIMA da cidade de São
Sebastião, constante no processo nº 191.000.756/1992.
V.
ETAPAS DO TRABALHO
O Plano de Manejo deverá ser elaborado com base em
informações primárias e secundárias, considerando os estudos já realizados na
elaboração do plano de manejo da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu e demais
estudos e pesquisas realizadas na área. Os levantamentos primários serão apenas
de assuntos específicos, definidos no tópico VI. Os trabalhos de levantamento
que necessitarem de coleta de material biológico deverão atender à
regulamentação vigente.
A elaboração do
plano de manejo deverá seguir as seguintes etapas:
a)
Etapa 1: Planejamento;
b)
Etapa 2: Diagnóstico
da Unidade de Conservação;
c)
Etapa 3: Realização
das oficinas participativas e reuniões abertas;
d)
Etapa 4: Elaboração
dos programas de manejo, contendo pelo menos:
1.
Programa de Comunicação e Marketing;
2.
Programa de Pesquisa e Monitoramento;
3.
Programa de Uso Público;
4.
Programa de Educação Ambiental;
5.
Programa de Consolidação Territorial;
6.
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD);
7.
Programa de Manejo de Espécies Exóticas;
8.
Programa de Proteção e Fiscalização;
9.
Programa de Administração.
e)
Etapa 5: Elaboração do Resumo
Executivo e minuta do Ato Normativo do Plano de Manejo e Zoneamento.
Será instituída Comissão de Supervisão e Acompanhamento, no
âmbito do IBRAM-DF, para análise e avaliação do processo de elaboração do Plano
de Manejo. Essa Comissão será responsável pela aprovação dos produtos e
resultados apresentados.
A interação entre a equipe contratada e os técnicos do
IBRAM-DF ocorrerá em todas as fases do trabalho, devendo ser prevista a
realização de reuniões periódicas de avaliação, com o objetivo de garantir o
bom desenvolvimento das atividades e a observância dos prazos.
Para a consolidação dos objetivos estipulados, deverão ser
desenvolvidas as atividades descritas a seguir, que poderão ser agrupadas,
desagregadas ou complementadas, em função da metodologia a ser utilizada pela
contratada.
VI.
ETAPAS E PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
a)
Etapa 1 – Planejamento
Consolidar o Plano de Trabalho apresentado na proposta
técnica, com etapas, atividades e tarefas de elaboração do Plano de Manejo.
Atividades a serem desenvolvidas:
·
Promover reunião, com a Comissão de
Supervisão e Acompanhamento (IBRAM- DF), para a elaboração do Plano de Manejo,
sendo obrigatória a participação de toda a equipe contratada;
·
Definir a área de abrangência dos estudos;
·
Ajustar o Cronograma de atividades com base na
organização do planejamento;
·
Definir e apresentar a Matriz de
Organização do Planejamento (MOP) e cronograma físico;
Produtos a serem
apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF:
Tabela 1: Produtos do
planejamento.
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
1
|
Plano
de Trabalho
|
Cronograma de
execução, com prazos, meios e responsáveis referentes ao objeto de trabalho,
Matriz de Organização do Planejamento (MOP).
|
|
Detalhamento de
metodologias, atividades técnicas e científicas a serem desenvolvidas e
utilizadas na elaboração de cada produto.
|
||
|
Definição de indicadores de desempenho para
cada atividade.
|
||
|
Identificação preliminar dos dados
secundários a serem pesquisados.
|
||
|
Descrição das
atividades de campo, com identificação das metodologias e resultados
esperados.
|
b)
Etapa 2 –
Diagnóstico da Unidade de
Conservação
O Diagnóstico da UC deverá ser elaborado por equipe
multidisciplinar habilitada, responsável tecnicamente pelos estudos
apresentados, acompanhados por Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART), e constar no cadastro de empresas e profissionais prestadores de
serviço de consultoria ambiental do IBRAM-DF, conforme Instrução no 114/2014
– IBRAM-DF. Atividades a serem desenvolvidas:
·
Levantar e analisar documentos,
estudos, pesquisas e publicações desenvolvidas sobre a Unidade de Conservação,
nos órgãos do Governo do Distrito Federal, Universidades e junto à comunidade científica.
·
Elaborar levantamento cadastral de
acordo com o Sistema Cartográfico do Distrito Federal – SICAD
(UTM SIRGAS 2000, Zona 23S), em escalas de análise e mapeamento variando
entre 1:10.000 e 1: 2.000. Essa abordagem
de multiescalas
pode
ser avaliada a partir da indicação técnica de qual seria a melhor escala para
cada feição a ser adquirida.
·
Realizar o reconhecimento da área
para ratificar as informações, verificar as características ambientais
relevantes, identificar e descrever as fragilidades, problemas e ameaças ao
ambiente da UC. Consolidar as informações numa matriz SWOT espacializada, discutindo
as possíveis consequências imediatas, a médio e longo prazo;
·
Utilizar, para as análises e
interpretações da UC, imagens aéreas recentes, disponíveis no serviço WMS da
CODEPLAN. As informações espaciais deverão ser produzidas entre as escalas 1: 10.000
e 1: 2.000, em Sistema de Projeção UTM SIRGAS 2000, Zona 23S. Complementar a
classificação e interpretação da imagem com dados atualizados e colhidos,
preferencialmente, no ano de realização do trabalho.
·
Caracterizar as formações
geológicas, geomorfológicas, pedológicas e hidrológicas com base em estudos e
levantamentos já realizados na região. As classes e atributos de mapeamento
devem estar em consonância com ET-EDVG (Especificações Técnicas para
Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais);
·
Realizar o inventário florestal, com parcelas
georreferenciadas;
·
Realizar levantamento de epífitas e herbáceas;
·
Avaliar o impacto de espécies
exóticas (fauna e flora) sobre a UC, indicando nos programas de manejo as ações
necessárias para seu controle e erradicação;
·
Identificar as áreas prioritárias para a proteção de espécies;
·
Levantamento primário para avifauna
e entomofauna. Para aprovação do plano de trabalho será necessário informar o
esforço amostral e o método do levantamento para cada grupo taxonômico. Para
maiores detalhes do que deverá constar no Plano de Trabalho consultar o Anexo I
a este Termo de Referência;
·
Relacionar as espécies de fauna e
flora e suas interações existentes nas UC, destacando-se aquelas reconhecidas
como de valor especial para a conservação (endêmicas, exóticas, raras,
migratórias, bioindicadoras, invasoras, espécies-chave, de importância
econômica e/ou cultural, espécies novas, em perigo e/ou ameaçadas de extinção),
indicando sua localização e a relação com as formações vegetais identificadas,
descrevendo as características das espécies e/ou grupos registrados, com ênfase
nos importantes aspectos para as ações de manejo.
·
Executar estudo de capacidade de
suporte para visitação na UC, indicando locais com maiores vulnerabilidades e
potencialidades de visitação;
·
Levantar o histórico do uso e
ocupação da área, identificando as principais atividades econômicas
desenvolvidas, as potencialidades e tendências, correlacionando-as aos
problemas ambientais decorrentes, existentes e
potenciais;
·
Elaborar mapa de uso e ocupação do
solo da área de estudo, na escala de mapeamento entre 1:10.000 e 1:2.000;
·
Identificar as situações de
conflito, existentes ou potenciais, relativas ao uso e à ocupação da área da UC;
·
Analisar as perspectivas futuras
das atividades econômicas e sociais que sejam conflitantes com os propósitos de
conservação, bem como a tendência de
ocupação dos espaços urbanos;
·
Identificar os grupos de interesse
que possam subsidiar a gestão da Unidade e compor o Conselho Gestor da UC, como
moradores, produtores, ambientalistas, ciclistas, usuários, empresas de turismo
e esportes de aventura, administrações, investidores, comerciantes locais,
diversas ONGs, órgãos governamentais, instituições de ensino, entre outros;
·
Detalhar as atividades das
Associações, ONGs, OSCIPs e da iniciativa privada que possam apoiar a UC;
descrever para cada organização as atividades que desenvolvem e sua interface
com a UC (atual e potencial);
·
Identificação dos programas de educação ambiental existentes;
·
Caracterizar, de forma geral, a
população do entorno da UC, considerando os setores censitários do Censo IBGE
atual e Pesquisa Distrital de Amostra Domiciliar (PDAD) - CODEPLAN, em especial
quanto à escolaridade, renda e longevidade, considerando os índices de
desenvolvimento humano - IDH;
·
Identificar as tendências de
ocupação dos espaços urbanos e de crescimento dos núcleos populacionais em
direção à UC;
·
Analisar os planos, programas e
projetos governamentais (sistema viário, redes de água, redes de esgoto, redes
de águas pluviais, redes de energia e telefonia, e outros) existentes, bem como
os empreendimentos privados que impliquem em impactos sobre a UC;
·
Relacionar e espacializar as leis
federais e distritais que sejam aplicáveis à área de estudo e que possam ter
desdobramentos para a mesma, principalmente o Plano Diretor de Ordenamento
Territorial do DF (PDOT) e o Zoneamento Ambiental das APA da Bacia do Rio São
Bartolomeu, em formato ePing com respectivos metadados;
·
Realizar o levantamento dos
aspectos institucionais e das atividades desenvolvidas na UC, contendo
informações sobre:
a.
Infraestrutura física, tais como:
edificações, mobiliários (bancos, mesas, sinalização), infraestrutura (ponto de
ônibus, sanitários, vias, trilhas, iluminação pública, saneamento,
acessibilidade), serviços (transporte, alimentação, comércio de apoio,
turismo), dentro e no entorno da UC, entre outras estruturas. Mapear as trilhas
e acessos existentes,
indicando
a metragem, grau de dificuldade e se possuem acessibilidade;
b.
Recursos humanos disponíveis ou
necessários tais como: vigilância, limpeza, servidores, prestadores de serviços
e demais atuantes na UC,
c.
Possibilidade de envolvimento da
população local nas atividades e serviços para visitação, recreação e lazer,
pesquisa e educação ambiental.
d.
Organograma e a disponibilidade de
recursos humanos para gerenciar a UC, citando número, capacitação, idade, tempo
de serviço, cargo, função e nível de qualificação.
·
Realizar diagnóstico da ocorrência
de acidentes com frequentadores da área e de outros atrativos da região e
mapear as áreas de risco;
·
Realizar diagnóstico de segurança
pública, contendo estatísticas criminais, entrevistas com servidores que
trabalham na área e avaliação dos freqüentadores do parque;
·
Localizar e georreferenciar em mapa
as áreas de risco existentes relacionadas aos acidentes e às contaminações, em
formato de arquivo ePing (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico)
com respectivo metadado.
Produtos a serem apresentados à
Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF:
Tabela 2: Produtos do
Diagnóstico
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Nº
|
Produtos
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Descrição
|
|
|
|
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Diagnóstico do
meio físico
|
Descrição da
pedologia, geomorfologia, hipsometria, hidrografia e hidrogeologia da UC.
|
|
2
|
Diagnóstico
ambiental
|
Diagnóstico do
meio biótico - flora
|
a) Lista de espécies da flora, indicando o hábito,
hábitat, destacando os táxons vegetais de valor especial para conservação
(espécies ameaçadas de extinção, raras, endêmicas, bioindicadoras, espécies-
chave, de importância econômica e/ou cultural, invasoras, exóticas e espécies
novas), em formato ePing com respectivos metadados;
|
|
|
|
|
b) Mapa de vegetação e Mapa de uso do solo, multiescalas com mínimo
de 1: 10.000 - principais formações vegetais juntamente com a descrição de
seu estado de conservação, e as áreas degradadas e descrever seus estágios de
regeneração de modo a
|
|
|
|
|
embasar o zoneamento;
|
|
c) As planilhas contendo os dados brutos
dos
levantamentos de
flora deverão ser entregues ao IBRAM-DF, acompanhadas dos metadados.
|
|||
|
Diagnóstico do
meio biótico -
fauna
|
Conforme
Termo de referência de levantamento de fauna (Anexo I).
|
||
|
|
a) Descrição das principais atividades econômicas
desenvolvidas; e situações de conflito, existentes ou potenciais, relativas
ao uso e à ocupação da área.
|
||
|
Diagnóstico
socioeconômico
|
b) Identificação dos grupos de interesse que possam
subsidiar a gestão da Unidade e compor o Conselho Gestor da UC, como
moradores, produtores, ambientalistas, ciclistas, usuários, empresas de
turismo e esportes de aventura, administrações, investidores, comerciantes
locais, diversas ONGs, órgãos governamentais, entre outros;
|
||
|
|
c)
Caracterização da população do entorno da UC de acordo com os dados do IBGE e
da CODEPLAN;
|
||
|
|
d) Identificação das tendências de ocupação dos espaços e crescimento
dos núcleos populacionais em direção à UC e possíveis conflitos.
|
||
|
|
a) Mapa base, em escala 1:10.000 e 1:5.000, contendo
os seguintes temas: limites das Regiões Administrativas, áreas urbanas,
localidades, limites das outras UC presentes na região, hidrografia, sistema
viário interno e externo, redes de infra- estrutura, em projeto do QGis;
|
||
|
Dados geoespaciais
|
b) Base
cartográfica contendo as curvas de nível (5m), batimétricas e pontos cotados,
em escala 1:10.000 e 1:5.000 (dado disponível na Infraestrutura de Dados
Espaciais do DF – IDE/DF);
|
||
|
|
c) Modelo Digital de Terreno (MDT), em escala
1:5.000, elaborado a partir do processamento das curvas de nível do SICAD, em
formato ePing com respectivo metadado;
|
||
|
|
d) Mapas temáticos (tipologias de vegetação, uso
atual da terra, pedologia, geomorfologia, hipsometria, hidrografia,
hidrogeologia), em escala 1:10.000 e
1:5.000, em projeto do
QGis.
|
|
|
|
Análise integrada
|
Consolidar as informações levantadas, com as
características da região e os principais problemas para a gestão da unidade
para subsidiar as próximas etapas do trabalho, estabelecendo parâmetros para
definição da capacidade de
suporte para a UC.
|
c)
Etapa 3: Realização das oficinas
participativas e reuniões com a
comunidade
1. Reunião
aberta com a comunidade e com os demais atores sociais Atividades
a serem desenvolvidas:
·
Promover reunião aberta para a
divulgação do plano de trabalho que será realizado na UC com a finalidade de
mobilização social e realização de diagnóstico participativo;
·
Divulgação da reunião em jornal de
grande circulação, sites institucionais, mídias sociais com uma antecedência
mínima de 30 dias;
·
Discutir a estratégia e definir a logística para a
realização da reunião aberta;
·
Viabilizar a infraestrutura para a
realização da reunião aberta (material de expediente, salas de reuniões);
·
Providenciar mapa-base e
carta-imagem, em escala compatível para a interpretação e visualização dos
temas a serem trabalhados.
2. Oficina
de Planejamento Participativo - OPP Atividades a serem desenvolvidas:
·
Promover a divulgação da Oficina de
Planejamento Participativo com uma antecedência mínima de 30 dias, convidando
por meio de correspondência eletrônica ou física os interessados anteriormente identificados;
·
Discutir a estratégia e definir a
logística para a realização da Oficina de Planejamento Participativo (OPP).
·
Viabilizar a infraestrutura para a
realização das Oficinas (material de expediente, salas de reuniões, transporte
e alimentação para todos os participantes);
·
Providenciar mapa-base e
carta-imagem, em escala compatível para a interpretação e visualização dos
temas a serem trabalhados;
·
Contratar um profissional com
experiência em mediar atividades de Oficinas Participativas. O currículo desse
profissional deverá ser aprovado pela equipe do IBRAM-DF;
·
Realizar a Oficina de Planejamento
Participativo com abordagem dos seguintes temas: a) identificação das
oportunidades, ameaças, potencialidades e fragilidades da UC; b)
estabelecimento da Matriz de Colaboração Institucional (de como as diversas
instituições representadas poderão auxiliar na
elaboração do Plano de Manejo); c) proposta
preliminar das áreas estratégicas e do zoneamento da UC; e
d) propostas de ações
de manejo para a UC.
A Oficina deverá contar com a participação de, no mínimo,
10 (dez) representantes das instituições ou grupos identificados.
Na OPP deverão ser aplicados métodos e técnicas que
facilitem o intercâmbio de informações, os processos de tomada de decisão pelo
grupo de trabalho e os de análise e planejamento, privilegiando a adoção de
recursos visuais para nivelamento do conhecimento.
A OPP deverá ser organizada de modo a contemplar de forma
representativa os atores envolvidos com a UC. Caso não seja possível atender a
todos em um mesmo encontro, deverão ocorrer quantos encontros forem
necessários.
Toda a equipe de planejamento deverá participar dessas
atividades, de modo a deter informações sobre a UC e facilitar o
estabelecimento dos primeiros contatos com os membros das comunidades locais.
Produtos
a serem apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF:
Tabela
3: Produtos das Oficinas de Planejamento Participativo
- OPP
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
3
|
Relatório
da reunião aberta com as comunidades e com os demais atores sociais
|
a) Memória de reunião;
b)
Lista de participantes (original
e transcrita em formato digital) com todas as informações de contatos e as
respectivas funções.
|
|
4
|
Relatório da OPP
|
a) Análise
do contexto atual (ameaças e oportunidades no âmbito regional);
b) Análise da situação da UC (identificar
potencialidades e fragilidades do Parque);
c) Proposta preliminar das áreas estratégicas (apresentar o croqui proposto);
d) Propostas
de ação para as áreas estratégicas identificadas;
e) Matriz de
colaboração institucional;
f) Lista de
participantes (original e transcrita em formato digital), com todas as
informações de contatos e as respectivas funções e representações;
|
|
|
|
g) Croqui da
proposta preliminar para o zoneamento da UC.
|
3.
Oficina técnica
Antes da realização da Oficina deverão ser consolidados os
relatórios e os mapas temáticos dos levantamentos e demais estudos de modo a
subsidiar a elaboração dos trabalhos. Esta Oficina será realizada com a Equipe
de Planejamento (Comissão de Acompanhamento e Avaliação do IBRAM-DF e
Coordenador do PM da empresa contratada), pesquisadores e técnicos das
Universidades, ONG e Associações. Outros estudos efetuados na UC, fora do
escopo do PM, se necessário poderão ser apresentados na Oficina.
A apresentação dos estudos e resultados obtidos nos
levantamentos de campo será feita pelos pesquisadores e/ou equipe técnica,
direcionada para a conservação, os riscos e as ameaças, bem como para as
recomendações de manejo espacializadas.
Atividades a serem
desenvolvidas:
·
Organizar a Oficina técnica com os
pesquisadores e logística referente à infraestrutura para a realização dos trabalhos;
·
Promover reunião para a
apresentação de todos os levantamentos e estudos efetuados durante a elaboração
do PM, bem como outros julgados importantes para os trabalhos;
·
Definir os objetivos específicos e o zoneamento
preliminar do parque;
·
Indicar as áreas estratégicas,
juntamente com as propostas de ação e de manejo, segundo os programas temáticos.
Durante a Oficina, poderão ser utilizados instrumentos
como flipcharts, data-show, entre outros.
Produtos a serem
apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF:
Tabela 4: Produtos da
Oficina Técnica
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
5
|
Relatório
da Oficina técnica
|
Relatório contendo:
a) objetivos
específicos e Zoneamento da UC definidos preliminarmente bem como normas para
as zonas propostas, áreas estratégicas internas e externas;
b) Pesquisas
prioritárias identificadas;
c) Ações de manejo propostas.
|
d) Etapa 4:
Elaboração dos programas de manejo
1.
Programa de Comunicação e Marketing
Atividades a serem desenvolvidas:
·
Elaborar Programa com objetivo de
divulgar a UC, estabelecendo as estratégias de comunicação em diferentes
mídias, criando identidade visual, produtos, maior visibilidade do IBRAM-DF e a
valoração da função socioambiental da UC, de acordo com possível padrão a ser
definido pelo IBRAM-DF;
·
Elaborar Plano de Sinalização da UC
propondo conteúdos e formas de abordagem, baseado nas diretrizes estabelecidas
pelo IBRAM-DF.
Produtos a serem apresentados à
Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF:
Tabela 5: Produtos do Programa
de Comunicação e Marketing.
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
6
|
Programa
de Comunicação e Marketing
|
a)
Estratégias de comunicação e
identidade visual, de acordo com possível padrão a ser definido pelo IBRAM-DF;
b)
Elaboração de estudos e projetos
na área de Comunicação, Marketing e Programação Visual como publicações,
banners, folders e outros materiais informativos, contendo descrição de
material e demais textos
e conteúdos necessários, além de layouts e
artes finais
das peças e orçamento
detalhado;
|
|
7
|
Plano
de Sinalização da UC
|
Plano de sinalização contendo:
a) Elaboração
de estudos e projetos de sinalização destinados a UC, baseado nas diretrizes
estabelecidas pelo IBRAM-DF, nos quais deverão conter a descrição de
material, textos e conteúdos necessários, além dos layouts e artes finais das placas e orçamento detalhado.
b) Projeto executivo,
contendo os materiais necessários para a instalação, assim como a quantidade
de placas e suas localizações;
|
2. Programa
de Pesquisa e Monitoramento; Atividades a serem desenvolvidas:
·
Elaborar programa de pesquisa e
monitoramento com base nas informações levantadas no diagnóstico, indicando as
linhas prioritárias.
Produtos a serem
apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF:
Tabela 6: Produtos do Programa
de Pesquisa e Monitoramento
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
8
|
Programa
de Pesquisa e Monitoramento
|
Contendo:
a) Informações
que subsidiem o planejamento de medidas mitigadoras e preventivas que
assegurem a conservação da biodiversidade;
b) Linhas
prioritárias para pesquisa.
|
3. Programa
de Uso Público; Atividades a serem
desenvolvidas:
a)
Elaborar plano de uso público;
b)
Elaborar plano de
ocupação;
c)
Elaborar minuta de regimento interno;
d)
Elaborar Plano de infraestrutura da UC.
Produtos a serem
apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF:
Tabela 7: Produtos do Programa
de Uso Público
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
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9
|
Plano
de uso público
|
Elaborar Plano considerando a vocação da UC, a
capacidade de suporte da UC, níveis de ruídos, iluminação noturna e demais
perturbadores ambientais; as restrições legais e a Instrução nº 151/2014 –
IBRAM-DF;
a) Definir
limite máximo de intensidade da emissão de sons e ruídos para a UC e entorno
imediato. Os limites serão utilizados na gestão do espaço público para
eventos e demais usos na UC;
b) Definir
limite máximo de intensidade da iluminação pública no interior da UC bem como
os horários permitidos para seu funcionamento;
c) Identificar
os possíveis parceiros para futuras concessões, permissões e o potencial
econômico da área;
d) Indicar os espaços
no entorno da UC destinados a estacionamento público para usuários,
quantificando as vagas necessárias para o atendimento ao público que
freqüenta a UC;
|
|
10
|
Plano
de ocupação
|
Elaborar Plano de
ocupação contendo:
a) identificação
e proposição das trilhas, detalhadas com mapa dos trajetos;
b) previsão de obras
de proteção de vias;
c) previsão
de ações e estruturas para a proteção da vegetação nativa consolidada;
d) sistema de
drenagem de águas pluviais;
e) localização de
infraestrutura de lazer e contemplação;
f) localização
de sanitários e chuveiros, portões, guaritas, administração e centro de
visitantes com a localização das redes de energia elétrica, telefone e água
potável, obras de acessibilidade;
g) previsão
de sistema de rádio comunicação e rede de comunicação por computador;
O plano de ocupação deverá considerar o diagnóstico de segurança
pública e propor medidas que minimizem a sensação de insegurança dos
freqüentadores e servidores do parque.
|
|
11
|
Minuta de regimento interno
|
Elaborar
minuta de regimento interno, englobando também o programa de administração da UC.
|
|
12
|
Plano
de infraestrutura
|
a) Elaborar
normas e parâmetros construtivos e urbanísticos voltados para as estruturas
de gestão e visitação para subsidiar futuros projetos na UC;
b) Elaborar
plano de Infraestrutura com base nas diretrizes e zoneamento propostos para o
Parque, contemplando parâmetros de acessibilidade, segurança e primeiros socorros;
c) Projetos
de implantação de equipamentos e infraestrutura para a UC. Os projetos
arquitetônicos deverão vir acompanhados dos projetos executivos, orçamentos e
cronogramas de execução, em formato que atenda aos requisitos para aprovação
na Central de Aprovação de Projetos – CAP ou
Administração Regional, entidades responsáveis pela emissão de alvará e
habite-se. Deve ser dada a preferência na utilização de materiais e métodos
sustentáveis que criem uma identidade visual para a UC.
|
4.
Programa de Educação Ambiental;
Atividades a serem desenvolvidas:
a) Elaborar programa de Educação Ambiental para a UC;
Produtos a serem
apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM–DF:
Tabela 8: Produtos do Programa
de Educação Ambiental
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
13
|
Plano
de Educação Ambiental
|
Elaborar Plano contendo:
a)
calendário de palestras em
escolas, número de escolas e localidades atingidas e programa de capacitação
em educação ambiental;
b) questões
estratégicas para a conservação das áreas;
c)
material gráfico para realizar,
auxiliar e apoiar as atividades de Educação
ambiental;
d) Projeto executivo
de trilhas interpretativas, caminhos e acessos.
|
5. Programa de
Consolidação Territorial; Atividades a serem desenvolvidas:
a) Elaborar
Programa de Consolidação Territorial;
Produtos a serem
apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM–DF:
Tabela 9: Produtos do programa
de Consolidação Territorial
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
14
|
Plano
de Consolidação Territorial
|
Elaborar Plano contendo:
a)
Levantamento cartorial, formação
da cadeia dominial e estabelecimento de estratégias de domínio e controle
sobre a UC;
b)
Proposição de estratégias para a regularização
fundiária considerando acordos de cooperação entre os diferentes órgãos
envolvidos, termos de compromisso junto aos moradores e demais atores e
outros instrumentos jurídicos que garantam a consolidação da UC a curto,
médio e longo prazo.
|
6. Programa
de Recuperação de Áreas Degradadas; Atividades a serem desenvolvidas:
a) Elaborar
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD
Produtos a serem
apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM–DF:
Tabela 10: Produtos do Programa
de Recuperação de Áreas Degradadas
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
15
|
PRAD
|
Elaborar PRAD contendo:
a) Caracterização das
áreas degradadas acompanhadas de fotos e
mapas;
b) Caracterização do
tipo de degradação, condição do solo e cobertura vegetal;
c) As atividades
necessárias à recuperação das áreas degradadas;
d) Descrição
de maneira clara e detalhada das metodologias de recuperação propostas;
e) Plano de
monitoramento das áreas a serem recuperadas;
f) Representação
espacial dos Planos de Recuperação de cada área a ser recuperada;
g) Elaboração
de um acervo fotográfico que retrate a situação antes da implantação do
Programa bem como a elaboração de mapas que demonstrem a localização das
áreas alvo e das ações indicadas para cada
uma;
h)Elaboração de cronograma
físico-financeiro do programa.
|
7. Programa
de Manejo de Espécies Exóticas Atividades a serem desenvolvidas:
a) Elaborar Plano de Manejo de Espécies Exóticas;
Produtos a serem
apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM–DF:
Tabela 11: Produtos do Programa
de Manejo de Espécies Exóticas
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
16
|
Plano
de Manejo de Espécies Exóticas
|
Plano de Manejo das espécies exóticas (fauna e
flora), prevendo a erradicação, destinação e utilização do material retirado
(caso couber) nas UC geridas pelo IBRAM-DF;
a)descrição
de maneira clara e detalhada das metodologias de manejo das exóticas propostas;
b)Elaborar um plano de
substituição das exóticas, gradativamente, considerando as restrições
estabelecidas na legislação para a UC.
|
8.
Programa de Proteção e
Fiscalização; Atividades a serem
desenvolvidas:
·
Elaborar Plano de Prevenção e Combate a Incêndio;
·
Elaborar Plano de conservação das espécies;
·
Elaborar Plano de segurança dos visitantes;
·
Elaborar Plano de Controle Fitossanitário;
·
Elaborar Plano de monitoramento e vigilância.
Produtos a serem
apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF:
Tabela 12: Produtos do Programa
de Proteção e Fiscalização
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
17
|
Plano
de Prevenção e Combate a Incêndio
|
a) Identificar
as possíveis fontes de incêndio e avaliar os seus mecanismos de propagação;
b) Identificar
as áreas estratégicas para o apoio ao combate ao fogo (existência de água,
acessos, bases emergenciais) e as possibilidades de apoio à prevenção e ao
controle do fogo: bombeiros, polícia ambiental e brigada de fogo
(voluntárias, governamentais ou de empresas
particulares);
c)
Elaborar
plano de ação para a execução de aceiros e outras intervenções necessárias à
prevenção de Incêndios, caso haja necessidade;
d) Sensibilizar a
população quanto aos danos causados por incêndios e a importância da participação
da mesma nas Atividades de Prevenção e Combate a Incêndio.
|
|
18
|
Plano
de conservação das espécies
|
a) Recomendar
as ações de manejo necessárias à conservação das espécies;
b) Elaborar
estratégias de conservação para as espécies
alvo.
|
|
19
|
Plano
de segurança dos visitantes
|
a) Elaborar plano de resgate de
acidentados, primeiros socorros e transferência de emergência para
atendimento na rede de assistência à saúde.
|
|
20
|
Plano
de Controle Fitossanitário
|
a) Elaborar Plano de Controle Fitossanitário com
métodos mecânicos, físicos ou culturais: tratamento térmico; irradiação de
sementes; capina ou roçagem de ervas daninhas; podas em espécies perenes;
barreiras vegetais.
|
|
21
|
Plano
de monitoramento e vigilância
|
a)
Identificar as infraestruturas
necessárias para a proteção da UC, como cercas, câmeras, guaritas e sinalização;
b) Elaborar
subprograma de monitoramento e vigilância de impactos ambientais que incidem
sobre a UC, utilizando uma atuação preventiva para combater a degradação ambiental;
|
|
|
|
c) Identificar
a necessidade de recursos humanos e materiais adequados para a proteção e
vigilância, inclusive patrimonial, da UC;
d) Elaborar em
conjunto com a Superintendência de Fiscalização do IBRAM-DF (SUFAM) um
cronograma de atuação na UC e seu entorno.
|
9. Programa
de Administração da UC; Atividades a serem desenvolvidas:
·
Elaborar Plano de Administração da UC;
·
Plano de Manutenção da UC.
Produtos a serem apresentados à
Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF:
Tabela 13: Produtos do Programa
de Administração da UC
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
22
|
Plano
de Administração da UC.
|
a) Identificar
materiais, recursos humanos para a efetiva gestão da UC;
b) Elaborar
cronograma físico-financeiro para a implantação, gestão e manejo da Unidade
por no mínimo 5 anos.
c)
Elaborar cartilha de apoio aos
responsáveis pela gestão de UC, indicando objetiva e didaticamente as
principais ações de gestão (procedimentos administrativos, aquisição de
materiais, manutenção periódica da infraestrutura), bem como dados (nome,
contatos) dos atores e grupos de interesse relacionados à UC (concessionárias
de serviços públicos, bombeiros, polícia militar, associações, ONG e OSCIP, escolas, entre outros). Incorporar as informações do Manual
de procedimento das UC – COUNI/SUGAP.
|
|
23
|
Plano de
Manutenção
|
Elaborar Plano de manutenção das estruturas físicas,
trilhas, sinalização e demais equipamentos públicos, contendo:
a)As
modalidades de manutenção: preditiva, preventiva, corretiva e detectiva. Este
plano visa conservar e/ou recuperar a capacidade funcional das estruturas de
modo a atender as necessidades e segurança dos usuários;
b)
Cronograma físico-financeiro de manutenção por, no
mínimo, 5 anos.
|
e)
Etapa 5 – Elaboração do Resumo Executivo
e minuta do Ato Normativo do Plano de Manejo e Zoneamento
Atividades a serem desenvolvidas:
· Elaborar proposta de
Resumo Executivo;
· Promover
reunião aberta para a apresentação do plano de manejo com a comunidade:
ü Divulgar
a reunião em jornal de grande circulação, sites institucionais, redes sociais
com uma antecedência mínima de 30 dias;
ü Definir
o formato (virtual ou presencial), conforme previsão legal e conveniência que
melhor atenda à legislação e aos interesses coletivos e da administração para a
apresentação do Resumo Executivo, Plano de Manejo e Zoneamento Ambiental do
Parque Distrital de São Sebastião;
ü Expedir
convite de participação às pessoas, entidades e instituições de importância
para a UC, que possam efetivamente se interessar no Resumo Executivo, Plano de
Manejo e Zoneamento Ambiental do Parque Distrital de São Sebastião;
ü Organizar
a logística, regras de convivência e de participação da apresentação;
ü Viabilizar
a infraestrutura para a realização da apresentação (divulgação, material de
expediente, salas de reuniões, transporte e lanche para todos os participantes);
·
Apresentar e enfatizar
principalmente os seguintes aspectos constantes no Resumo Executivo e Plano de Manejo:
ü Objetivos e limites
das UC;
ü Zoneamento
Ambiental, assim como sua normatização;
ü Principais
programas, subprogramas e projetos.
·
Consolidar a versão final do Plano de Manejo;
·
Elaborar a minuta do ato normativo
para publicação do Plano de Manejo aprovado, contendo os mapas de zoneamento.
Na apresentação, de caráter informativo, deverão ser
aplicados métodos e técnicas que facilitem o intercâmbio de informações, privilegiando
a adoção de recursos visuais para nivelamento do conhecimento.
Produtos a serem
apresentados à Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF:
Tabela 14: Produtos da Etapa de
Resumo Executivo e Plano de manejo
|
Nº
|
Produtos
|
Descrição
|
|
24
|
Proposta
de Resumo Executivo
|
a) Versão preliminar do Resumo Executivo e da
minuta do Ato Normativo do Plano de Manejo e Zoneamento do Parque Distrital
de São Sebastião, com a definição de normas e procedimentos para utilização
do patrimônio ambiental.
|
|
25
|
Relatório
da reunião aberta com as comunidades e com os demais atores sociais
|
a) Memória de reunião;
b) Lista
de participantes (original e transcrita em formato digital), com todas as
informações de contatos e as respectivas funções e representações.
|
|
26
|
Plano
de Manejo e Zoneamento do Parque Distrital de São Sebastião
|
a) Versão final do Plano de Manejo do Parque
Distrital de São Sebastião e seus anexos.
|
|
27
|
Minuta do ato normativo
|
a) Minuta do ato normativo para publicação do Plano
de manejo aprovado, contendo os mapas de zoneamento.
|
Os programas e subprogramas do Plano de Manejo do Parque
Distrital de São Sebastião deverão seguir o seguinte roteiro metodológico:
ü Apresentação do objeto
de cada programa ou subprograma;
ü Apresentação
da forma de implantação acompanhada de cronograma e orçamentos;
ü Apresentação das
instituições para implantação e acompanhamento; e
ü Apresentação de
observações e especificidades pertinentes para cada caso.
Na apresentação dos programas deverão ser incluídos
aspectos de metodologias, técnicas e estratégias a serem empregadas em sua
implementação ou supervisão. Em todos os casos deverão ser enumeradas as
instituições mais adequadas para implantar ou acompanhar a implantação dos
programas e subprogramas propostos.
Todos os projetos voltados para as estruturas físicas
necessárias à gestão e visitação da unidade deverão estar em consonância com as
normas e parâmetros construtivos e urbanísticos estabelecidos e com a
capacidade de suporte apontada no Plano de Manejo, que dimensionará e
restringirá a visitação e o uso de cada equipamento.
VII.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Os produtos devem ser apresentados em versão preliminar à
Comissão de Supervisão e Acompanhamento dos serviços contratados, que examinará
e emitirá parecer técnico no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Caso o produto
seja considerado satisfatório, será admitido como versão definitiva. Sendo
necessária alguma correção e/ou complementação de informações, a Contratada
deverá realizar os ajustes necessários, encaminhando em 10 (dez) dias úteis.
Os produtos intermediários devem ser entregues em formato
PDF, ocerizados compatível com o Sistema Eletrônico de Informações –
SEI.
Após a aprovação, as versões finais dos produtos devem ser
entregues em 3 (três) vias impressas – uma via para a sede do IBRAM-DF, uma via para a UC estudada e uma via
para disponibilização na biblioteca do órgão - em qualidade laserprint ou similar, em formato A4 com
encadernação capa dura.Os produtos também devem ser fornecidos em DVD, conforme
o conteúdo, formatado e gravado no editor Microsoft Word e planilhas no
Microsoft Excel. Além disso, o produto final deverá ser entregue em formato
PDF, ocerizado compatível com o Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Os mapas devem ser plotados em formato compatível e de
acordo com normas e padrões da Cartografia Brasileira, contendo escala gráfica
e numérica, grade de coordenadas planas e geográficas, indicativo do norte
geográfico e legenda. O projeto com os mapas impressos deve ser entregue em
arquivo digital, em formato de arquivo ePing com respectivo metadado, com o layout de apresentação do programa QGis
e formato PDF. Os dados devem ser incluídos no Banco de Dados do IBRAM-DF.
Os projetos arquitetônicos devem ser apresentados no
formato DWG e PDF, compatível com o Programa AutoCAD ou similar.
Todos os dados espaciais digitais devem ser organizados em
Sistema de Informações Geográficas (SIG), estando as tabelas de dados
associadas aos arquivos de informações espaciais, organizadas de forma a conter
todas as informações disponíveis sobre as feições temáticas, como descrição,
área, extensão. Os arquivos de dados devem ser apresentados em formato de
arquivo ePing com respectivo metadado, em shapefile
(vetores), geotiff (imagem de
satélite), e grid (superfície de
dados), organizados em arquivo de apresentação (QGis Project) do programa QGis.
Tais arquivos digitais de informação espacial devem vir acompanhados das informações
de projeção e de arquivo de metadados explicitando a fonte da informação, a
escala de origem, a data de obtenção, os formatos de dados e os tratamentos
realizados.
As informações levantadas devem estar em formato compatível
com o Banco de dados georreferenciados do IBRAM-DF e cadastro de serviços de
disponibilização de geoserviços WMS em Geoserver do IBRAM-DF com a criação dos
metadados no Portal de Metadados do IBRAM-DF.
Conforme Decreto Distrital 32.575/2010, todos os trabalhos,
estudos, projetos e anteprojetos de topografia, cartografia, urbanismo,
demarcação, implantação e acompanhamento de obras de engenharia devem ser
realizados e apresentados segundo o Sistema Geodésico Brasileiro –
SGB. O sistema de projeção que deverá ser adotado para o
projeto é o mesmo da base cartográfica fornecida pelo IBRAM-DF:
SIRGAS-2000, UTM-23S.
Todos
os dados vetoriais criados em cima da base cartográfica fornecida pelo IBRAM-DF
deverão obedecer às normas da Infra Estrutura Nacional de Dados Espaciais,
tanto no quesito de metadados quanto nas conformações topológicas preconizadas
pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, de acordo com o Decreto
nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui INDE.
Além disso, o trabalho deverá
seguir o disposto
no Decreto nº 37.612,
de 09/09/2016, que dispõe sobre a instituição da Infraestrutura de Dados
Espaciais do Distrito Federal – IDE/DF.
VIII.
PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO PARA
ELABORAÇÃO DOS PRODUTOS
Os estudos serão executados dentro do prazo de vigência do
contrato, observando-se o conteúdo de cada produto.
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,
incluídos, neste prazo, os períodos necessários para avaliação dos produtos por
parte da Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF, contados a partir
da publicação do extrato contratual na imprensa oficial do Distrito Federal.
A extensão do contrato poderá ocorrer em comum acordo entre
as partes, no interesse da adequada conclusão do trabalho.
Tabela
15: Resumo das etapas e prazos previstos para entrega.
|
Etapas
|
Prazo/dias
|
Conteúdo geral
|
|
Planejamento
|
15 dias corridos
|
Apresentação da metodologia de trabalho; contextualização
da área; abordagem técnica; apresentação da equipe técnica e fluxograma
organizacional; e cronograma das principais atividades e produtos, contendo a
indicação do responsável
técnico.
|
|
Diagnóstico Integrado
|
210 dias corridos
|
Levantamento e apresentação de todas as informações
requeridas por fontes secundárias e primárias, quando necessário, em um
diagnóstico consolidado, incluindo a entrega de todas as informações
georreferenciadas na forma de mapas requisitados neste
TR.
|
|
Plano
de Manejo e Zoneamento Ambiental preliminar
|
30 dias corridos
|
Apresentação das informações do diagnóstico e zoneamento
preliminar. Elaboração do Planejamento e Uso da
UC.
|
|
Oficina de Planejamento
Participativo
|
5 dias corridos para
planejamento da
|
Apresentação
do Diagnóstico e Oficina
para discutir a
proposta de zoneamento
|
|
|
OPP pela empresa
Reunião –
1 dia
(Total –
6
dias)
|
com a participação da comunidade.
|
|
Revisão
do Plano de Manejo e Zoneamento Ambiental preliminar a partir das
considerações da OPP
|
20 dias corridos
|
Apresentação do zoneamento e discussão com a Comissão de
supervisão e acompanhamento, ponto a
ponto da proposta.*
|
|
Plano de
Manejo Consolidado e Resumo Executivo
|
20 dias corridos
|
Elaboração do documento final consolidado, com todas as
etapas anteriores, e um documento simplificado, contendo um resumo de todas
as etapas e as conclusões. Além da minuta de ato normativo para a publicação
do Plano e revisão dos objetivos da Unidade, caso seja necessário.
Apresentação para a
comunidade.
|
|
Prazo estimado**
|
301
|
|
* A correção do Zoneamento Ambiental poderá ser
realizada em reunião conjunta da empresa contratada com a Comissão de
Supervisão e Acompanhamento.
** Os prazos estabelecidos na tabela 15 não
incluem o tempo necessário para a realização das correções.
Tabela 16: Cronograma de
execução
|
|
MÊS
|
|||||||||||
|
ETAPAS
|
1
|
2
|
3
|
4
|
5
|
6
|
7
|
8
|
9
|
10
|
11
|
12
|
|
Planejamento
|
X
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Diagnóstico Integrado
|
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
X
|
|
|
|
|
|
Plano
de Manejo e Zoneamento Ambiental
preliminar
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X
|
|
|
|
|
OPP
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X
|
|
|
|
Revisão
do Plano de Manejo e Zoneamento Ambiental preliminar a partir das
considerações da OPP
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X
|
|
|
Plano de Manejo Consolidado
e Resumo Executivo
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X
|
IX.
EQUIPE
A equipe técnica necessária para o desenvolvimento do
trabalho deve ser constituída, no mínimo, pelos seguintes profissionais:
a)
Um profissional de nível superior,
com qualificação e experiência na elaboração de Planos de Manejo para Unidades
de Conservação que admitam o uso público
e em trabalhos relacionados à conservação ambiental, com no mínimo mestrado,
para coordenar o trabalho.
b)
Um profissional com formação
acadêmica na área das ciências naturais (biologia, ecologia, geografia,
engenharia florestal, ambiental, agronômica ou afim), para elaboração do
diagnóstico ambiental da UC;
c)
Um profissional com formação
acadêmica na área das ciências naturais (geografia, geologia, biologia,
ecologia, agronomia ou outras afins), e com experiência em levantamentos do
meio físico suficiente para integrar as informações com a formação geológica local;
d)
Um profissional com formação
acadêmica na área das ciências sociais (geografia, arquitetura e urbanismo,
sociologia, antropologia, economia, história ou outras afins),
preferencialmente com mestrado e experiência em levantamentos socioeconômicos,
históricos e culturais e em processos de mobilização social e moderação de
oficinas, que será responsável por todas as atividades relativas à mobilização,
realização de oficinas e reuniões abertas;
e)
Um profissional com formação
acadêmica compatível, especialista em geoprocessamento, com experiência de
caracterização e mapeamento de ambientes naturais voltados ao planejamento e à
gestão ambiental, com experiência em implementações de IDEs institucionais;
f)
Um profissional com formação
acadêmica em arquitetura, para concepção e elaboração de projetos executivos compatíveis
com os objetivos da Unidade (edificações, infraestrutura e estruturas de segurança);
g)
Um profissional com formação
acadêmica em engenharia civil, para realização dos orçamentos e dos cálculos
estruturais necessários aos projetos executivos da UC;
h)
Um profissional com formação
acadêmica em Letras (Português) especialista
em revisão e formatação de textos.
A qualificação e a experiência dos profissionais deverão
ser comprovadas mediante apresentação de Curriculum
Lattes.
A equipe cuja proposta técnica seja recomendável deverá
comprovar, antes da assinatura do contrato com o empreendedor, os atestados das
respectivas certidões de acervo técnico, fornecidas por pessoas jurídicas de
direito público ou privado e cópia de diplomas e certificados emitidos por
Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, em conformidade com a
habilitação. Em caso de não comprovação, será convocada a segunda melhor
proposta,
sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis
à empresa que induzir à avaliação inverídica das capacidades técnicas dos
profissionais apresentados.
X.
PROPOSTA TÉCNICA
1. Documentos de Habilitação:
a)
Regularidade Fiscal - documentos
como inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes e provas de regularidade na
Fazenda Pública (federal, estadual e municipal) e Seguridade Social;
b)
Inscrição no cadastro de empresas e
profissionais prestadores de serviço de consultoria ambiental do IBRAM-DF
(Instrução nº 114/2014-IBRAM-DF);
c)
Qualificação econômico-financeira -
documentos como balanço patrimonial e/ou demonstração financeira da empresa e
certidão negativa de falência;
d)
Habilitação jurídica - registro comercial e/ou
contrato social da empresa;
e)
Declaração de que não utiliza mão-de-obra, direta ou
indireta, de menores de
18
(dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou
insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão-de-obra de menores
de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos, nos termos do inciso V, do art. 27, da Lei n.º 8.666/93);
f)
Certidão
Negativa de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, conforme inciso
V do art. 29 da Lei nº 8.666/93;
g)
Atestado (s) de capacidade técnica,
emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando ter o
licitante executado ou estar executando serviços de características semelhantes
aos detalhados no Termo de Referência do edital.
2.
Qualificação e experiência da Equipe Técnica
Para avaliação da experiência profissional, a proponente
deverá apresentar a equipe técnica que irá desempenhar as atividades
pertinentes ao objeto do trabalho;
Os profissionais integrantes da equipe técnica deverão,
obrigatoriamente, participar dos trabalhos, podendo ser substituídos por
profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovado pela
Comissão de Supervisão e Acompanhamento do IBRAM-DF.
3. Plano de Trabalho
(no máximo 20 páginas)
a)
Apresentar proposta preliminar de
atividades de campo, com identificação das metodologias e resultados esperados;
b)
Indicação preliminar dos dados secundários a serem compilados;
c)
Cronograma de execução, com estimativa de prazos.
4.
Proposta Técnica – Avaliação, Classificação e
Critério de Desempate
As propostas técnicas, assim como os Produtos deste
trabalho, deverão ser objeto de análise, avaliação e aprovação, por parte da
Comissão de Supervisão e Acompanhamento dos produtos, a ser devidamente
constituída por Instrução publicada pelo IBRAM-DF.
Tabela 17: Critérios de
avaliação das propostas técnicas
|
Item a pontuar
|
Pontos
|
Semi-Totais
|
|
Plano de Trabalho preliminar
|
60,0
|
60,0 (máximo)
|
|
Experiência
Curricular (passível de comprovação por atestados técnicos e respectiva CAT
em nome dos
pesquisadores)
|
1,0 (por item curricular/pesquisador)
|
40,0 (máximo)
|
|
Titulação dos consultores
|
3,0 (Doutorado/consultor)
2,0 (Mestrado/consultor)
1,0
(Especialização (Pós- graduação lato
sensu/consultor)
Não cumulativos
|
20,0 (máximo)
|
|
|
Total
|
120,0
|
Omissões e inadequações na Proposta Técnica, consideradas
comprometedoras à realização do trabalho, poderão ensejar a desqualificação da
proposta, enquanto que as consideradas ajustáveis e/ou de menor relevância
figurarão com pontuação negativa, para fins de classificação (1 ponto negativo
por falha ou omissão técnica).
A proposta técnica que mais se aproximar da pontuação
máxima total (120 pontos) será a Proposta indicada para seleção, segundo os
critérios técnicos.
Pontuações da proposta técnica inferiores a 60 pontos
implicarão na desqualificação do concorrente.
Em caso de empate, o melhor Plano de Trabalho, assim
considerado pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento dos produtos, será o
critério definidor da Proposta vencedora.
XI.
ACOMPANHAMENTO E APROVAÇÃO
Para a avaliação, acompanhamento, recebimento e aprovação
dos produtos especificados neste Termo de Referência, deverá ser constituída uma Comissão de Supervisão e Acompanhamento,
formada por técnicos do IBRAM-DF.
As exigências resultantes da avaliação dos produtos pelos
membros da Comissão serão compiladas em um único documento a ser elaborado em
reunião com a presença de todos os membros, que será encaminhado à empresa
contratada, contendo todas as exigências do produto analisado.
As reuniões de acompanhamento e fiscalização deverão ser
definidas pela Equipe do IBRAM-DF conforme as necessidades encontradas no
decorrer do processo de execução dos serviços e sempre após a avaliação da entrega
dos produtos para a definição das correções e o aceite dos produtos.
Os produtos objeto deste Termo de Referência terão o
recebimento da Comissão de Supervisão e Acompanhamento, mediante o aceite,
depois de atingidos os objetivos desejados. Os produtos serão avaliados quanto
ao conteúdo, atendimento satisfatório para o alcance dos objetivos previstos,
quanto à forma de apresentação, correção ortográfica, se atendeu às
especificações, exigências técnicas e quanto ao prazo.
1. Prazos de análise e correção
A Equipe Técnica do
IBRAM-DF terá 20 (vinte) dias úteis para realizar a análise dos produtos após o
recebimento.
A Contratada terá um prazo
de 10 (dez) dias úteis para realizar as correções em cada produto.
ANEXO I
Termo de
Referência de Levantamento de Fauna - COFAU Capítulo I – Definições
1.0 Espécie Exótica:
Espécies, subespécies ou táxons inferiores introduzidos fora de sua área
natural de distribuição, presente ou passada, incluindo quaisquer partes –
gametas, sementes, ovos ou propágulos dessas espécies –
que possam sobreviver e posteriormente reproduzir•se.
2.0 Fauna Invasora: espécies
exóticas cuja introdução ou dispersão ameaça ecossistemas, hábitats ou espécies
e causam impactos ambientais, econômicos, sociais ou culturais.
3.0 Fauna
Sinantrópica: populações animais de espécies silvestres nativas ou
exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória em
seu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; ou permanente,
utilizando-as como área de vida.
Capítulo II –
Considerações Gerais
4.0
Os estudos, planos, projetos e
demais documentos técnicos devem ser elaborados por profissionais habilitados
por táxon, devidamente assinados e acompanhados de Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) ou equivalente.
4.1
Os responsáveis técnicos por cada
táxon, deverão comprovar experiência em levantamentos de dados primários do
táxon a ser inventariado (ex: ART, artigo, nota científica, dissertação de
mestrado, tese de doutorado, etc.).
5.0 Deverá ser apresentado o atestado de Regularidade do
Cadastro Técnico Federal da equipe técnica responsável pelo estudo.
Capitulo III – Do Plano de
Trabalho
Sub-capítulo
I – Introdução do Plano de Trabalho
6.0 Objetivos gerais e específicos da
avaliação fauna.
7.0 Revisão da literatura, com
apresentação dos dados secundários de inventário de fauna para região, quando
couber.
Sub-Capítulo II –
Da Metodologia
8.0 Deverão ser
apresentados, no mínimo, os seguintes mapas:
8.1 Mapa contemplando a
área de interesse e vias de acesso pré-existentes;
8.2 Mapa
com a localização e tamanho aproximado das áreas a serem amostradas do estudo.
9.0 O Plano de Trabalho
deve conter uma descrição detalhada
da metodologia a ser utilizada no registro de dados primários, que deverá contemplar: avifauna
e entomofauna.
9.1 O
levantamento de dados primários deverá seguir metodologia compatível e com
suporte de bibliografia especializada. Recomenda-se a incorporação de múltiplas
metodologias de amostragem para os diferentes táxons, visando garantir uma
amostragem adequada da riqueza do local;
9.2 Deverão
ser utilizadas pelo menos duas técnicas (método) distintas de
amostragem/inventário para cada grupo taxonômico de interesse. Quando a área de
interesse não permitir o emprego de múltiplas técnicas deverá ser apresentado
justificativa plausível; e
9.3 Deverão
ser registrados, em caso de ocorrência no local do empreendimento, os focos
epidemiológicos, fauna potencialmente invasora, exótica, ameaçada de extinção,
sinantrópica e doméstica.
10.0 O
desenho amostral deverá ser representativo para cada área de estudo
contemplando, no mínimo, duas campanhas no período de seca e duas campanhas no
período de chuva. Deverá ser
documentado o dado pluviométrico da região.
10.1 O
desenho amostral deverá ser delineado de maneira a aumentar a probabilidade de
detecção das espécies (diminuído a probabilidade de falsa-ausência), por
exemplo, com vários dias de amostragem por campanha e em cada estação (seca e
chuva).
10.2Os
pontos de coleta deverão ser preferencialmente nos pontos de inventário
florístico, de modo que ao final seja viável realizar uma análise de seleção de
habitat (variáveis do habitat x abundância/ocorrência das espécies) pelos
grupos que apresentarem n amostral suficiente.
11.0 Deverá
ser apresentado cronograma de execução do levantamento, considerando o esforço
amostral mínimo para cada táxon.
11.1 O
esforço amostral mínimo deve garantir uma amostragem significativa/adequada do ambiente;
11.2 O
esforço amostral deverá ser apresentado conforme tabela ilustrativa abaixo,
para cada grupo taxonômico do estudo e método de coleta;
|
Taxón
|
Método
|
Esforço por ponto
|
Nº de pontos
|
Cálculo do
Esforço por
campanha
|
Esforço total por campanha
|
|
Répteis
|
Armadilha pitfall
|
2 conjuntos de 4
baldes cada
|
12
|
8 baldes x 4 pontos
x 12 dias
|
1.152 baldes/dia
|
|
Répteis
|
Busca ativa diurna
|
2 horas/homem
|
12
|
2 horas x 4 pontos
x 2 homens
|
48 horas/homem
|
|
Répteis
|
Busca ativa noturna
|
4 horas/homem
|
12
|
4 horas x 4 pontos
x 2 homens
|
96 horas/homem
|
11.3 A
comprovação de que o esforço foi adequado deverá ser demonstrada por meios de análises estatísticas
aplicáveis ao tipo de dado e metodologia empregada (por exemplo, curva do
coletor e de rarefação, bem como outras técnicas de estimativa de riqueza).
12.0O Plano de Trabalho deverá conter detalhamento da
captura, tipo de marcação (se for o caso), triagem e demais procedimentos a
serem adotados para os exemplares capturados e/ou coletados (vivos ou mortos).
13.0No caso de coleta
de material biológico, o responsável técnico
e os membros da sua equipe
deverão:
13.1 Optar
por métodos de coleta e instrumentos de captura direcionados ao grupo
taxonômico de interesse, evitando a morte ou dano significativo a outros grupos;
13.2 Qualquer
procedimento de marcação que envolva ou acarrete danos permanentes (ablação,
por exemplo) devem ser submetidos à respectiva Comissão de Ética no Uso de Animais;
13.3 Empregar
esforço de coleta ou captura que não comprometa a viabilidade de populações do
grupo taxonômico de interesse em condição in
situ; e
13.4 Informar
o destino pretendido para o material biológico a ser coletado, com anuência da Instituição de Ensino e Pesquisa
onde o material será depositado;
14.0É vedada a utilização de dados faunísticos obtidos por
meio de entrevistas nas análises estatísticas do estudo. Esses dados podem
constar nos anexos do relatório.
15.0Documentar possíveis ameaças antrópicas registradas
durante as campanhas de amostragem dos dados primários.
Capítulo IV –
Do Relatório a ser Apresentado
16.0Deverá ser
apresentado um sumário executivo com uma descrição concisa
dos objetivos, métodos, resultados e das recomendações mais importantes.
17.0A Introdução e os Métodos deverão seguir o formato sugerido
no Plano de Trabalho.
18.0Os registros
fotográficos do estudo devem apresentar a coordenada geográfica (UTM) nas
legendas. É vedada a utilização de imagens de fauna (ou vestígios) procedentes
da internet, principalmente dos espécimes que não forem coletados. Caso seja
indispensável à utilização desse tipo de imagem, apresentar justificativa plausível.
Sub-Capítulo I –
Dos Resultados
19.0A entrega de dados ou informações geoespaciais deverá
ser apresentada de acordo com as especificações técnicas do Anexo 1 do presente
Termo de Referência.
20.0Deverá ser apresentado o mapeamento georreferenciado de
fragmentos de vegetação, conectores ecológicos existentes e áreas potenciais de
refúgio para fauna.
21.0 Poderá
ser apresentada lista de espécies da fauna descritas para a localidade ou
bacia, baseada em dados secundários, inclusive com indicação de espécies
constantes em listas oficiais de fauna ameaçada com distribuição potencial na
área do empreendimento.
21.1 Não serão aceitos
dados secundários baseados em listas regionais; e
21.2 A
revisão deverá ser feita utilizando trabalhos técnicos, trabalhos acadêmicos e
artigos científicos devidamente referenciados.
21.3 Os
dados secundários deverão ser apresentados em forma de anexo ao Relatório
principal.
22.0
O levantamento deve ser apresentado com, no mínimo,
as seguintes informações:
22.1 Descrição
da metodologia utilizada em campo (transectos, observação direta ou indireta,
cama de pegadas, armadilhas fotográficas, entre outras), com justificativa do
método adotado, para cada grupo;
22.2 Condições
meteorológicas durante as campanhas de levantamento de dados;
22.3 Justificativa
da escolha dos pontos de amostragem, considerando as características do local e
a paisagem; e
22.4 Descrição
das características dos pontos amostrais, como fitofisionomia, matriz e presença de curso d’água.
23.0
Apresentar tabela com lista das espécies registradas
(dados primários), indicando:
a. Ordem, Família, nome
científico e popular;
b. Hábitos alimentares
(herbívoros, onívoros, carnívoros e frugívoros);
c. habitat ;
d. status
de conservação segundo a versão mais atualizada do Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção
ou instrumento
legal
publicado (Portaria ou Instrução Normativa, por exemplo) pelo Ministério do
Meio Ambiente e da IUCN (International Union for Conservation of Nature);
e. Destacar
as espécies endêmicas, consideradas raras, não descritas previamente para a
área estudada ou pela ciência, as passíveis de serem utilizadas como
indicadoras de qualidade ambiental, as de importância econômica e sinegética,
invasoras, de risco epidemiológico, sinatrópicas, exóticas, de importância
comercial, ameaçadas de extinção, sobreexplotadas, ameaçadas de sobreexplotação, domésticas e migratórias;
f.
Indicação dos pontos de amostragem
onde foram registradas as espécies (inclusive a coordenada geográfica); e
g.
Horário da coleta.
23.1 A tabela anterior
deve compor a tabela de metadados para cada ponto de coleta;
23.2 No
caso de identificação de espécies migratórias, apresentar mapas com as rotas de
migração de cada espécie.
24.0 Apresentar esforço e suficiência amostral empregados
no levantamento de cada grupo faunístico, por metodologia e com as devidas
análises estatísticas comprobatórias de que a coleta de dados foi adequada.
25.0
Deverão ser calculados parâmetros de riqueza e abundância das espécies, índices
de diversidade beta, gama e similaridade e demais análises estatísticas
pertinentes, por grupo inventariado, contemplando a sazonalidade em cada área
amostrada quando for o caso.
26.0Nos resultados do estudo, deverão ser apresentadas
manifestações oficiais das instituições de ensino e pesquisa que receberam
material zoológico, preferencialmente com número de tombamento de todos os
espécimes.
Sub-capítulo II –
Discussão e Recomendações
27.0A Discussão do relatório
deve ser organizada de maneira contemplar o cumprimento dos objetivos.
28.0Discutir sobre as espécies
importantes (ameaçadas, bioindicadoras, raras, endêmicas, migratórias ou de importância econômica e cinegética)
encontradas na área, contextualizando dados de biologia, uso do habitat,
reprodução e forrageamento.
29.0Discutir sobre as espécies invasoras, de risco epidemiológico, sinantrópicas e exóticas encontradas na área, contextualizando dados de biologia,
uso do habitat, reprodução, forrageamento. Além disso, é fundamental discutir
os potenciais impactos do empreendimento a espécie em questão.
30.0Discutir as limitações do estudo,
por exemplo, dos métodos empregados e esforço que podem ter refletido nos
resultados apresentados.
31.0Discutir sobre os habitats
essenciais para manutenção da viabilidade das espécies ou para manter a
conectividade da paisagem.
Capítulo V –
Disposições Finais
32.0Os estudos
protocolados no IBRAM-DF deverão ser rubricados por página e assinados pelos
responsáveis técnicos de cada grupo taxonômico.
33.0O Plano de Trabalho e o
Relatório deverão apresentar a lista de referências bibliográficas padronizadas.
34.0 O
empreendedor deverá solicitar a retificação da Autorização de Coleta e Captura
sempre que houver propostas de alterações durante sua vigência, apresentando os
itens a serem alterados, a documentação pertinente e as respectivas
justificativas técnicas.
34.1 Caso não haja proposta de alteração da metodologia, deverão ser
apresentados somente os documentos pertinentes às alterações pleiteadas, não
havendo necessidade de reapresentação do Plano de Trabalho e/ou Programa Ambiental.
35.0As solicitações de alteração de equipe da mesma
Autorização poderão ser solicitadas e serão incluídas à autorização de coleta e
captura em forma de anexo.
36.0A metodologia aprovada
poderá ser modificada a qualquer momento, mediante justificativa técnica,
devendo a Autorização de Coleta e Captura ser retificada sempre que as
informações nela contidas forem alteradas.
37.0Deverá ser apresentado anexo digital editável do
Relatório (.doc ou .docx) e dos dados brutos dos registros de todos os
espécimes encontrados no estudo.
38.0Todos os dados secundários apresentados deverão ser referenciados.
39.0A autorização concedida na etapa de levantamento de
fauna terá validade de até 12 meses, a partir da data de sua emissão, podendo
ser renovada por igual período, por solicitação formal do interessado ao
IBRAM-DF.
40.0A solicitação
para concessão de autorização de captura, coleta e transporte de fauna
silvestre deve ser formalizada e protocolada na COFAU/IBRAM-DF, para avaliação
no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após
a aprovação do Plano de Trabalho.
41.0As renovações das autorizações emitidas somente serão
atendidas quando solicitadas 30 (trinta)
dias antes de expirar o prazo da autorização anterior.
42.0O Relatório de Levantamento de Fauna deverá ser
entregue ao IBRAM-DF no prazo máximo de
60 (sessenta) dias, contados depois de encerrado o prazo de validade da
autorização.
43.0A critério
técnico, o IBRAM-DF poderá requerer informações complementares de acordo com as
características do empreendimento.
44.0A critério técnico, o IBRAM-DF poderá acompanhar a
realização das campanhas em campo autorizadas, devendo o interessado manter o
IBRAM-DF atualizado quanto a alterações das datas destas campanhas.
45.0Qualquer
alteração no cronograma deve ser informada previamente ao IBRAM-DF com no
mínimo 15 (quinze) dias de antecedência do inicio
das atividades de campo.
46.0A contagem dos prazos previstos ficará suspensa até a
entrega das informações complementares ou de esclarecimentos que tenham sido
formalmente solicitados ao requerente.
47.0O requerente deverá atender à solicitação de
esclarecimentos e complementações de informações solicitadas pelo IBRAM-DF no
prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do recebimento da respectiva notificação, sendo admitida
prorrogação justificada.
48.0Em caso de descumprimento dos prazos estipulados nesse
termo por parte do requerente, o processo será arquivado, sem prejuízos das
sanções cabíveis.
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