Zeca Oreba, integrante do Movimento Cultural Supernova, de São Sebastião, participa de Roda de Diálogo sobre 25 anos do ECA

Especialistas da área da infância e adolescência se reuniram nesta terça-feira (1º), em Brasília, para debater os 25 anos de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na abertura da Roda de Diálogo, o ministro dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, afirmou que a sociedade brasileira deve comemorar as conquistas trazidas por essa legislação, mas também reforçou que é preciso continuar com a mobilização para evitar retrocessos, como a redução da maioridade penal. “O ECA vem na redemocratização do país e reflete o debate que existia nos anos 80 na sociedade para superar uma legislação extremamente atrasada, que não reconhecia os direitos da criança e do adolescente”, disse o ministro. “A gente tem que comemorar os 25 anos do ECA e, ao mesmo tempo, tratar dos desafios e evitar regressões”.

Entre os avanços citados pelo ministro estão a redução da mortalidade infantil, a ampliação do acesso à educação e ao Registro Civil de Nascimento, além do combate ao trabalho infantil. Por outro lado, destacou que é necessário avançar em outros aspectos. “Se é verdade que esses indicadores melhoraram, temos outros dois indicadores que pioraram: o HIV entre os adolescentes e o índice de violência”, explicou.

Para o representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, o Estatuto da Criança e do Adolescente criou as bases para a construção de um conjunto de políticas de atendimento a crianças e adolescentes. No entanto, defendeu que o Brasil precisa focar as ações nos grupos vulneráveis. “Os avanços não estão alcançando os mais excluídos. Muitas crianças e adolescentes estão sendo deixados para trás. Os excluídos são os mais pobres, os negros, os indígenas e os quilombolas moradores da zona rural ou das periferias, na sua maioria”, disse. “As politicas brasileiras desses 25 anos chegaram a grande maioria das crianças e adolescentes no Brasil. Precisamos, agora, focar nos mais excluídos. Para isso, é necessário ações e políticas diferencias capazes de alcançar os que ainda não estão incluídos nessas politicas.”

Na avaliação do vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carlos Nicodemos, o ECA é uma das três principais legislações da década de 90 em termos de cidadania. Destacou que, neste momento, o maior desafio é a proposta de redução da maioridade penal, que foi aprovada na Câmara dos Deputados. “O fato é que hoje corremos o risco de ter o dessabor de atravessar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente levando a questão da redução da maioridade penal como uma marca que ficará muito negativa”, acrescentou Nicodemos.

No encontro, os participantes levantaram ainda a necessidade de divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente entre os cidadãos. De acordo com o adolescente Ezequiel Sena, de 13 anos, as escolas, por exemplo, devem ensinar as crianças e adolescentes sobre seus direitos. “A escola não explica para os alunos que é o ECA. Na comunidade onde eu moro, as crianças e adolescentes desconhecem o que em tese foi feito pra eles. A escola deveria ter a obrigação de levar isso para eles, mas não o faz. A sociedade não consegue ver seus próprios direitos, principalmente os negros e os pobres. Então, muitas pessoas que deveriam ter voz para reivindicar estão caladas, porque desconhecem seus próprios direitos”, argumentou Ezequiel, mais conhecido como Zeca Oreba, do Movimento Supernova, que é morador de São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal.

Também participaram da abertura da Roda de Diálogo, o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres, e a coordenadora-executiva da Flasco no Brasil, Ivana de Siqueira.

Roda de Diálogo: O encontro foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento reuniu os principais responsáveis pela construção da política nacional dos direitos da criança e do adolescente, além dos atuais envolvidos na sua implementação.

Uma das convidadas foi a presidente do Instituto para o Desenvolvimento Integral da Criança e do Adolescente, irmã Maria do Rosário Leite Cintra. Ela participou da elaboração do ECA, na década de 80, e defende uma retomada de esforços para implementar, efetivamente, o Estatuto.  “Houve um período em que o ECA foi mais acolhido, valorizado e implantado. Depois, houve uma dispersão dos atores iniciais, que hoje se reencontram nesse evento. É uma oportunidade de uma retomada da riqueza que o Estatuto traz como proposta jurídica e social. É um programa para a família, a escola e todas as instâncias que que trabalham com a área da criança e do adolescente”, defendeu.

Retirado de Assessoria de Comunicação Social
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