Conselhos escolares

Imagem: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Básica: Democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF. Novembro de 2004.

“Podemos pensar na educação como o principal pilar em que se apoia o grau de desenvolvimento social de uma nação. Não se pode negar que a gestão democrático-participativa é altamente necessária para que a escola tenha condições mínimas de responder aos anseios da sociedade, na formação do indivíduo para o trabalho e para a vida. Uma das instâncias de vivência democrática na escola e na comunidade onde esta se insere é o Conselho Escolar”. Ricardo N. F. de Paula

Para entender o porquê dos Conselhos escolares é importante conhecer as Leis que devem ser acionadas para favorecer a gestão democrática, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 14, estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades.

“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”

E também o Decreto 29.207 que em seu Art. 1º  e 2º estabelece a natureza e a composição dos Conselhos Escolares das instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal

“Art. 1º. Ficam constituídos, na estrutura das instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, os Conselhos Escolares, órgãos colegiados de natureza consultiva, deliberativa, mobilizadora e supervisora das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, constituído por representantes dos diferentes segmentos que integram a comunidade escolar.”

“Art. 2º. O Conselho Escolar será composto por um membro nato e por, no máximo, 15 (quinze) membros eleitos representantes dos segmentos da comunidade escolar para mandato de 2 (dois) anos, [...]”

E para conhecer mais de perto como funciona Conselho Escolar, por meio de uma entrevista concedida pela professora de sociologia e membra do Conselho Escolar do CEM Paulo Freire, Shirlei Daudt, obtivemos muitas informações, mas coloco aqui um trecho que, acredito, sintetiza a conversa que tivemos na sala de professores do CEM Paulo Freire.

“Eu gosto da escola, vejo sempre pontos positivos. A democracia normalmente é difícil, e não exige só uma lei, exige uma cultura democrática, que a gente não teve no Brasil, onde a democracia é recente.” Shirlei Daudt

Conselhos Escolares são órgãos colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados por representantes da comunidade escolar e local: professores, funcionários da escola, pais… Enfim, os membros que, direta ou indiretamente, estão ligados ao processo educacional. Os conselheiros devem ser escolhidos pela sua possibilidade de efetiva participação, disponibilidade e compromisso. Eles se responsabilizam pelo estudo e planejamento, debate e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das ações do dia-a-dia da escola tanto no campo pedagógico, articulando as ações, acompanhando os alunos que estão nos Programas desenvolvidos no ambiente interno da escola, em relação ao seu rendimento escolar, quanto no administrativo e financeiro, direcionando o gasto das verbas federais, estaduais e municipais de modo a garantir a melhor aplicabilidade desses recursos.

A escola deve estabelecer seu próprio regulamento como a definição de como são eleitos os representantes e quem pode votar. Este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas. A convocação para a criação do conselho pode surgir por iniciativa do diretor da escola ou de qualquer um dos representantes.

Por ser um espaço que reúne diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho tem um papel muito importante na democratização da Educação e da escola. As ações do conselho colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas. Além disso, o conselho proporciona mais controle da sociedade sobre a execução da política educacional.

“Muitos desafios estão por vir, mas com certeza este é um importante passo para garantir a efetiva participação das comunidades escolar e local na gestão das escolas, contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade social da educação ofertada para todos”.                    

                   MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO