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| Imagem: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Básica:
Democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF. Novembro de
2004. |
“Podemos pensar na educação como o
principal pilar em que se apoia o grau de desenvolvimento social de uma nação.
Não se pode negar que a gestão democrático-participativa é altamente necessária
para que a escola tenha condições mínimas de responder aos anseios da
sociedade, na formação do indivíduo para o trabalho e para a vida. Uma das
instâncias de vivência democrática na escola e na comunidade onde esta se
insere é o Conselho Escolar”. Ricardo N. F. de Paula
Para entender o porquê dos Conselhos
escolares é importante conhecer as Leis que devem ser acionadas para favorecer
a gestão democrática, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), em seu artigo 14, estabelece que cada sistema de ensino deve
definir suas próprias normas de gestão
democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades.
“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão
as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo
com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da
Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.”
E também o Decreto 29.207
que em seu Art. 1º e 2º estabelece a
natureza e a composição dos Conselhos Escolares das instituições educacionais
da rede pública de ensino do Distrito Federal
“Art.
1º. Ficam constituídos, na estrutura das instituições educacionais da Rede
Pública de Ensino do Distrito Federal, os Conselhos Escolares, órgãos
colegiados de natureza consultiva, deliberativa, mobilizadora e supervisora das
atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, constituído por
representantes dos diferentes segmentos que integram a comunidade escolar.”
“Art.
2º. O Conselho Escolar será composto por um membro nato e por, no máximo, 15
(quinze) membros eleitos representantes dos segmentos da comunidade escolar
para mandato de 2 (dois) anos, [...]”
E para conhecer mais de perto como
funciona Conselho Escolar, por meio de uma entrevista concedida pela professora
de sociologia e membra do Conselho Escolar do CEM Paulo Freire, Shirlei Daudt,
obtivemos muitas informações, mas coloco aqui um trecho que, acredito,
sintetiza a conversa que tivemos na sala de professores do CEM Paulo Freire.
“Eu
gosto da escola, vejo sempre pontos positivos. A democracia normalmente é
difícil, e não exige só uma lei, exige uma cultura democrática, que a gente não
teve no Brasil, onde a democracia é recente.” Shirlei Daudt
Conselhos Escolares são órgãos
colegiados que debatem, acompanham e deliberam sobre questões
político-pedagógicas, administrativas e financeiras das escolas. São formados
por representantes da comunidade escolar e local: professores, funcionários da
escola, pais… Enfim, os membros que, direta ou indiretamente, estão ligados ao
processo educacional. Os conselheiros devem ser escolhidos pela sua
possibilidade de efetiva participação, disponibilidade e compromisso. Eles se
responsabilizam pelo estudo e planejamento, debate e deliberação,
acompanhamento, controle e avaliação das ações do dia-a-dia da escola tanto no
campo pedagógico, articulando as ações, acompanhando os alunos que estão nos
Programas desenvolvidos no ambiente interno da escola, em relação ao seu rendimento
escolar, quanto no administrativo e financeiro, direcionando o gasto das verbas
federais, estaduais e municipais de modo a garantir a melhor aplicabilidade
desses recursos.
A escola deve estabelecer seu próprio
regulamento como a definição de como são eleitos os representantes e quem pode
votar. Este regulamento deve conter regras transparentes e democráticas. A
convocação para a criação do conselho pode surgir por iniciativa do diretor da
escola ou de qualquer um dos representantes.
Por ser um espaço que reúne diferentes
atores da comunidade escolar, o Conselho tem um papel muito importante na
democratização da Educação e da escola. As ações do conselho colaboram, por
exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas.
Além disso, o conselho proporciona mais controle da sociedade sobre a execução
da política educacional.
“Muitos
desafios estão por vir, mas com certeza este é um importante passo para
garantir a efetiva participação das comunidades escolar e local na gestão das escolas,
contribuindo, assim, para a melhoria da qualidade social da educação ofertada
para todos”.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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