• É constituído por cinco cidadãos, escolhidos pela comunidade local, que terão mandato de três anos para atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
PORQUE É IMPORTANTE VOCÊ VOTAR E PARTICIPAR?
• Os cidadãos escolhidos para a função de Conselheiro Tutelar irão atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade e do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua própria conduta.
Os Conselheiro Tutelares precisam também estar habilitados a:
• Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de elevados níveis de repetência.
• Requisitar atendimento pelos serviços necessários para a efetivação do atendimento adequado a cada caso (ex.: vaga em escolas, em unidades de acolhimento, hospitais, atendimento no INSS etc).
• Assessorar o governo na elaboração de propostas orçamentárias, com finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e da juventude.
QUEM PODE VOTAR?
• Qualquer cidadão, a partir de 16 anos que vote na cidade de São Sebastião.
ONDE SERÃO OS POSTOS DE VOTAÇÃO?
• Nas escolas municipais de São Sebastião indicadas como postos. Não haverá votação em todas as escolas. Confira aqui a relação das escolas.
O QUE É NECESSÁRIO PARA VOTAR?
• Se informar sobre quem são os candidatos ao Conselheiro Tutelar.
• Se informar sobre qual será o posto de votação que atenderá à sua zona e seção eleitoral.
• Se dirigir ao posto de votação munido de documento de identidade com foto e do título de eleitor.
ATENÇÃO:
Cada eleitor poderá votar em até 5 (cinco) candidatos, esteja atendo ao número e nome de seus candidatos.
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